Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
Última atualização: Setembro de 2026
A Ementa Digital Soluções Tecnológicas, Lda. (doravante designada por “Ementa Digital”, “nós” ou “nosso”), com sede em Avenida da Liberdade, 245, 4.º Andar, 1250-143 Lisboa, Portugal e NIF PT 517 892 340, assume o compromisso firme de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os utilizadores, clientes e parceiros do website https://ementa.digital.
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização da nossa plataforma SaaS de ementas digitais, em estrito cumprimento com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (legislação nacional de execução do RGPD em Portugal).
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
Para efeitos da legislação aplicável de proteção de dados, a entidade Responsável pelo Tratamento (Data Controller) é:
- Denominação Social: Ementa Digital Soluções Tecnológicas, Lda.
- Marca Comercial: Ementa Digital
- NIF / NIPC: PT 517 892 340
- Sede Física: Avenida da Liberdade, 245, 4.º Andar, 1250-143 Lisboa, Portugal
- E-mail de Contacto para Privacidade: privacidade@ementa.digital
- E-mail de Apoio Geral: suporte@ementa.digital
2. Dados Pessoais que Recolhemos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a disponibilização dos nossos serviços:
- Dados de Identificação e Contacto do Restaurante: Nome do responsável, nome do estabelecimento, endereço de correio eletrónico, número de telemóvel/WhatsApp, morada e dados fiscais (NIF) para emissão de faturas.
- Dados de Navegação e Técnicos: Endereço IP anonimizado, tipo de navegador, sistema operativo, métricas anónimas de acesso à ementa digital e cookies estritamente necessários.
- Mensagens e Pedidos de Suporte: Informações facultadas voluntariamente através de formulários de contacto ou canais de assistência.
3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento (Artigo 6.º do RGPD)
| Finalidade do Tratamento | Base Legal Aplicável (RGPD) |
|---|---|
| Prestação do Serviço SaaS e Gestão de Conta: Registo, acesso e funcionamento da ementa online. | Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) — Execução de contrato. |
| Emissão de Faturas e Cumprimento Fiscal: Faturação eletrónica conforme a legislação tributária portuguesa. | Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) — Cumprimento de obrigação jurídica. |
| Atendimento e Suporte Técnico: Resposta a esclarecimentos comerciais e assistência ao utilizador. | Artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f) — Diligências pré-contratuais e interesse legítimo. |
| Cookies Analíticos e Melhoria de Desempenho: Estatísticas agregadas de utilização da plataforma. | Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) — Consentimento prévio do utilizador. |
| Segurança e Prevenção de Fraude: Salvaguarda da estabilidade e integridade da aplicação. | Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) — Interesse legítimo da plataforma. |
4. O Nosso Papel no Tratamento de Dados (Plataforma SaaS)
- Quanto aos Dados dos Nossos Clientes Diretos (Restaurantes): A Ementa Digital atua na qualidade de Responsável pelo Tratamento (Data Controller).
- Quanto aos Dados Inseridos na Ementa ou Pedidos dos Consumidores Finais: A Ementa Digital atua estritamente como Subcontratante (Data Processor). O restaurante subscritor atua como Responsável pelo Tratamento. O Ementa Digital não comercializa nem cede quaisquer dados de consumidores finais a terceiros.
5. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados estritamente pelo período necessário às suas finalidades:
- Dados de Conta de Utilizador: Conservados enquanto a subscrição se mantiver ativa.
- Dados Fiscais e de Faturação: Conservados pelo prazo legal obrigatório de 10 (dez) anos, nos termos da legislação fiscal e do Código do IRC em vigor em Portugal.
- Dados de Contacto e Suporte: Conservados até à resolução do pedido e por um período adicional máximo de 12 meses.
- Dados de Cookies: Pelo prazo definido na tabela de cookies ou até eliminação no navegador.
6. Destinatários e Localização dos Servidores
Os dados são armazenados em infraestruturas seguras na nuvem localizadas preferencialmente no Espaço Económico Europeu (EEE). Não vendemos nem cedemos dados a terceiros para fins publicitários. O acesso a prestadores técnicos essenciais (alojamento de servidores e base de dados) é regulado por cláusulas contratuais em conformidade estrita com o RGPD.
7. Direitos dos Titulares dos Dados (Artigos 15.º a 22.º do RGPD)
Nos termos do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos:
- Direito de Acesso e Retificação: Consultar os seus dados e corrigir informações desatualizadas.
- Direito ao Apagamento (“Direito a ser Esquecido”): Solicitar a eliminação dos dados, ressalvadas as obrigações fiscais legais de arquivo.
- Direito à Limitação e Oposição: Opor-se a determinados tratamentos baseados em interesse legítimo.
- Direito à Portabilidade: Obter os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
- Direito de Revogar o Consentimento: Retirar consentimentos anteriormente prestados a qualquer momento.
Basta remeter um pedido escrito para o nosso e-mail dedicado de privacidade: privacidade@ementa.digital ou por correio para a nossa sede física. Os pedidos são respondidos de forma gratuita no prazo máximo de 30 dias.
8. Segurança da Informação
Implementamos salvaguardas técnicas avançadas para proteger os dados contra acessos indevidos, incluindo comunicações encriptadas por HTTPS / TLS, isolamento de bases de dados, autenticação robusta e cópias de segurança encriptadas.
9. Política e Tabela de Cookies
Cookies são pequenos ficheiros de texto gravados no seu dispositivo pelo navegador web para garantir o funcionamento seguro e eficiente da plataforma.
| Nome | Fornecedor | Categoria | Finalidade | Duração |
|---|---|---|---|---|
| ementa_digital_cookie_consent | Ementa Digital (Próprio) | Necessário | Armazena a preferência de consentimento de cookies e privacidade do utilizador. | 1 ano |
| sb-access-token, sb-refresh-token | Supabase / Ementa Digital (Próprio) | Necessário | Garante a segurança da sessão e autenticação de restaurantes no painel de controlo. | Sessão / 30 dias |
| theme | Ementa Digital (Próprio) | Necessário | Armazena a preferência de tema visual (claro ou escuro) do utilizador. | Persistente |
| _ga, _gid | Google Analytics (Opcional) | Analítico | Métricas agregadas e totalmente anónimas sobre velocidade e navegação do utilizador para melhoria de desempenho. | 13 meses |
10. Direito de Reclamação à Autoridade de Controlo
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação portuguesa, tem o direito de apresentar reclamação formal junto da autoridade nacional de controlo:
11. Alterações a Esta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar a presente Política de Privacidade periodicamente para refletir melhorias operacionais ou ajustamentos legislativos. A versão em vigor será permanentemente acessível nesta ligação com a data da respetiva revisão.